O uso de tecnologia na Justiça brasileira, uma questão a ser discutida

O uso de tecnologia na Justiça brasileira, uma questão a ser discutida

Vivemos em plena Era da Informação. Hoje, produzimos e transmitimos conteúdos diariamente com uma agilidade incomparável.

As aplicações de recursos tecnológicos em nossa vida pessoal e profissional são inúmeras e, mesmo o avanço sendo inevitável, é preciso tomar cuidados na sua implementação, especialmente no que se refere ao uso de tecnologia na Justiça brasileira.

O desenvolvimento da banda larga, tecnologia de dados móveis e aparelhos cada vez mais intuitivos foram os maiores responsáveis pela popularização da internet e pelo desenvolvimento de sistemas que propiciem melhorias no acesso e produtividade.

Por outro lado, esse desenvolvimento muitas vezes pode excluir aqueles que ainda não possuem acesso à internet ou que apresentam dificuldades em se adaptar ou lidar com as novas tecnologias.

Nesse contexto, a implementação e uso da tecnologia na Justiça brasileira é alvo de intensos debates. No artigo de hoje, trouxemos três prós e três contras de sua utilização, a fim de contribuir para essa discussão. Entenda quais são eles adiante.

Quais os pontos positivos?

Celeridade

O uso da tecnologia nos tribunais contribuiu significativamente para a celeridade da justiça. Isso se traduz tanto em atendimentos mais rápidos e eficientes — devido às informações serem de fácil acesso — quanto aos procedimentos processuais.

As informações públicas dos processos, como publicações, movimentações, despachos e certidões, podem ser consultadas nos sites dos tribunais, o que auxilia não só os profissionais que trabalham com a Justiça, mas, também, as atividades de rotina dos servidores públicos.

A facilidade de consulta também desafoga os atendimentos nas secretarias e cartórios, diminuindo as filas e garantindo a maior produtividade dos servidores.

O uso de sistemas eletrônicos de tramitação processual tornou os procedimentos mais rápidos, afinal, ao diminuir o tempo de remessa dos processos, poupa-se um imenso tempo. Protocolos, assinaturas eletrônicas e outras atividades processuais de mero expediente passam a ser feitos em pouquíssimos minutos.

Acesso remoto

A possibilidade de acesso remoto é uma realidade. Por meio dos sistemas de tramitação eletrônicos é possível acessar os processos de qualquer ponto com acesso à internet. E isso tem diversas aplicações.

Para os advogados e demais partes envolvidas em um processo, isso significa maior facilidade na consulta, protocolo e acesso. Os processos digitais estão integralmente disponíveis por meio do acesso com certificação digital.

Para os servidores, juízes e julgadores, o acesso remoto facilita também o home office — a consulta em casa quando necessário —, retira a necessidade de transporte dos autos e permite trabalhar de diversos pontos dentro e fora do tribunal.

Economia

O uso dos sistemas eletrônicos de tramitação representa uma grande economia para os tribunais, advogados, sociedade e meio ambiente, por diminuir o uso de papel a praticamente zero.

Com isso, os gastos se tornam mais enxutos e os danos ambientais da produção industrial são reduzidos, assim como a quantidade de lixo gerada. Uma outra economia observável é a espacial, afinal, processos digitais não ocupam espaço físico.

Além disso, com a diminuição do peso que era gerado pelos processos, a manutenção dos espaços físicos dos tribunais também se torna mais fácil, simples e barata, o que diminui os riscos de diversas doenças ocupacionais e potenciais problemas estruturais nos prédios.

Quais são os pontos negativos?

Multiplicidade de sistemas

Um dos mais sérios problemas enfrentados na atualidade com a disseminação do uso da tecnologia na Justiça brasileira é a multiplicidade de sistemas eletrônicos de tramitação processual ainda existente.

Há dois principais problemas decorrentes da multiplicidade de sistemas: incompatibilidade de sistemas e desconcentração de acesso.

A incompatibilidade de sistemas ocorre quando um sistema estadual, como o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) de São Paulo tramita um processo que precisa ser enviado a outra corte superior, como o STJ ou STF, que possuem um sistema distinto. Isso pode acarretar em problemas no envio, potencial perda de informação ou a demora no procedimento de transição de um sistema ao outro.

A desconcentração de acesso faz com que advogados e outros profissionais que lidam diariamente com a Justiça e mesmo processos administrativos tenham que acessar diversos sistemas, com vários certificados digitais distintos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se esforçado na unificação dos sistemas, o que é uma excelente notícia.

Problemas de adaptação

Adaptar-se a essa nova realidade tem sido uma das maiores dificuldades da implantação da tecnologia na Justiça brasileira.

Servidores já acostumados com procedimentos antigos, advogados e cidadãos desconfiados da segurança da tecnologia ou que são reticentes a essas novidades e problemas na digitalização dos processos já existentes são alguns exemplos dessas dificuldades.

Muitas vezes, inclusive, falta informação e cursos para a adaptação necessária, o que acaba causando conflitos de dados ou procedimentos.

Para que o uso da tecnologia no meio jurídico se torne efetivo, tanto o desenvolvimento dos sistemas como sua implementação precisam ser acompanhadas por profissionais das diversas frentes de trabalho, como advogados, servidores e juízes.

Também é preciso investir nos cursos de formação e atualização, programas educacionais para vencer a resistência daqueles que já estão acomodados com as velhas práticas.

Dificuldade de acesso

Embora o acesso à internet já seja considerado, pela ONU, um direito humano e haja políticas públicas voltadas para garanti-lo em todo o território nacional, a internet ainda atinge somente cerca de 50% da população nacional.

Lugares mais remotos e cidades pequenas têm dificuldades no acesso à internet e existe ainda uma grande exclusão digital. Isso é um problema para o uso da tecnologia no poder judiciário, visto que é uma garantia constitucional o pleno acesso à Justiça.

Para uma efetiva implementação da tecnologia na Justiça brasileira, é preciso desenvolver ainda mais as políticas de inclusão digital, a garantia de acesso aos fóruns e processos digitais e facilitar a compreensão dos profissionais e cidadãos sobre o funcionamento dos processos eletrônicos.

Se você leu este post até aqui, percebeu que existem prós e contras no uso atual da tecnologia na Justiça brasileira. No entanto, o avanço dela é uma realidade que não tem volta. A grande questão não é se a Justiça se tornará totalmente eletrônica, mas sim como isso acontecerá.

E você? Acredita que a tecnologia poderá realmente cumprir a promessa de celeridade e facilidade processual? Deixe sua opinião nos comentários!

Share This