A maternidade é um período único na vida de toda de mulher. Um momento de muita alegria, mas também de preocupações, cansaço e, principalmente, sensibilidade.
Pensando na proximidade do Dia das Mães, trouxemos um apanhado com as principais informações e direitos relativos ao tema, com análise de dados jurídicos sobre a realidade processual envolvendo a maternidade no Brasil.
Certidão de Nascimento
Esse documento é essencial para diversos fins. Com o Registro de Nascimento, é garantido o direito à saúde, matrícula escolar, creche e, ainda, a receber benefíciosde programas sociais, por exemplo. Como deu para perceber, é um documento indispensável por diversas razões.
Quando deve ser feita?
Logo após o nascimento da criança, a certidão já deve ser providenciada. Caso haja uma unidade de cartório no hospital no qual a criança nasceu, é possível solicitar o documento. Se não, os pais devem ir ao cartório mais próximo, com os documentos e a Declaração de Nascido (DNV), que deve ser entregue pelo hospital.
O registro de nascimento do pai e da mãe
Para conseguir o registro da criança recém-nascida, é imprescindível que o pai e a mãe possuam sua certidão de nascimento. Caso não tenham, é necessário regularizar a situação primeiramente.
Ausência paterna
Em uma situação em que o pai não possa registrar a criança, a mãe pode levar a certidão de casamento ou até mesmo uma declaração do pai, com firma reconhecida em cartório.
Em casos de não haver a declaração do pai ou ele for desconhecido, a mãe conseguirá a Certidão de Nascimento apenas em seu nome.
Observação: por obrigação, o pai deverá comparecer ao cartório para registrar a paternidade, seja através de cumprimento judicial ou de forma espontânea.
Salário maternidade
O salário maternidade é um benefício pago às mulheres que se afastam do trabalho por motivo de licença maternidade. Ele é destinado às mães que deram à luz, adotaram uma criança ou obtiveram guarda judicial para fins de adoção.
No Brasil, o benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o propósito de garantir uma proteção financeira durante o período em que a mãe precisa se dedicar aos cuidados do recém-nascido ou da criança adotada.
O valor é calculado com base na última remuneração da mulher e sua duração pode variar a depender do acordo realizado em cada caso.
Em nossa plataforma de Jurimetria, o Kurier Analytics, é possível aplicar estatística ao direito e analisar alguns dados sobre o número de processos envolvendo os benefícios.
Volume de processos envolvendo o salário maternidade por UF no período de maio de 2019 a maio de 2024.
Volume de processos envolvendo o salário maternidade nas Justiças Federal e Estadual no período de maio de 2019 a maio de 2024.
Distribuição nacional de processos envolvendo o salário maternidade por volume nas Comarcas no período de maio de 2019 a maio de 2024.
Leis importantes relacionadas a todo o período de parto
Lei da vinculação ao parto
Lei Federal nº 11.340/2007 que garante à gestante o direito de ser informada anteriormente, pela equipe do pré-natal, sobre qual a maternidade referência para seu parto, bem como o seu direito de visitar o serviço antes do parto.
Lei do direito a acompanhante do parto
Essa lei federal nº 11.108/2005 garante à gestante o direito a acompanhante durante o trabalho de parto, no parto e no pós-parto, pelo SUS. O acompanhante é escolhido pela gestante.
Atenção: toda gestante em trabalho de parto deve ser atendida no primeiro serviço de saúde que procurar. Se houver a necessidade de transferência para outro serviço de saúde necessário, o transporte seguro deverá ser um direito garantido.
A lei permite à entrega em adoção
A mãe tem o direito de receber atendimento psicossocial gratuito caso deseje, precise ou decida entregar a criança à adoção, assegurado pela lei 12.010/2009.
Investigação de maternidade: o que é?
A investigação de maternidade é um processo legal realizado para determinar a verdadeira mãe biológica de uma criança.
Quando há dúvidas sobre a identidade da mãe biológica, esse processo tende a ser iniciado, podendo envolver questões relacionadas à filiação ou disputas legais, como casos de adoção irregular ou desconhecimento da identidade materna.
Durante o processo, que costuma ser emocionalmente complexo e desafiador, deve-se coletar evidências, de testes de DNA a depoimentos e documentos médicos, a fim de confirmar a maternidade biológica.
Distribuição nacional de processos envolvendo o reconhecimento de maternidade por volume nas Comarcas no período de maio de 2019 a maio de 2024.
Reconhecimento de maternidade/paternidade socioafetiva
É um processo legal que compreende o reconhecimento ou não da relação de parentalidade entre uma pessoa e uma criança, mesmo que não exista laços biológicos entre elas.
Esse reconhecimento é importante na garantia dos direitos e responsabilidades legais, a saber, herança, pensão alimentícia, direitos de visitação, entre outros.
Geralmente, é realizado por meio de um processo judicial, no qual as evidências da relação socioafetiva entre a pessoa e a criança são apresentadas. Após a avaliação, o reconhecimento pode vir a ser formalizado.
Porcentagem de processos envolvendo o reconhecimento de maternidade/paternidade por UF no período de maio de 2019 a maio de 2024.
Direitos trabalhistas para as gestantes
- Não poderá ser demitida enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto, com exceção se for por justa causa.
- Gestantes com carteira de trabalho assinada têm direito à licença-maternidade de 120 dias.
- Devem receber a Declaração de Comparecimento sempre que forem às consultas de pré-natal ou realizarem algum exame.
- Se a função ou setor do trabalho da gestante apresentar riscos para a sua saúde ou a do bebê, a empresa deve realocá-la, para isso, é necessário que a gestante mostre atestado médico que comprove a necessidade.
- Em relação à amamentação do bebê, a mãe tem garantido o direito de ser dispensada do trabalho todos os dias. Há duas opções: dois períodos de meia hora ou um período de uma hora, de acordo com o que for combinado com o empregador.
E o pai, tem algum direito trabalhista nessa fase?
Sim, saiba que é obrigatória a licença de cinco dias a partir do nascimento do bebê.
Você conhece os direitos da gestante que estuda?
São eles:
- A estudante grávida tem o direito à licença-maternidade sem prejuízo do período escolar, garantido pela lei 6.202/1975.
- O início e o fim do período de afastamento serão determinados pelo atestado médico a ser apresentado à direção da escola.
- É garantido às estudantes grávidas o direito à prestação dos exames finais independentemente do caso.
- O oitavo mês de gestação garante o direito da estudante em optar por cumprir os compromissos escolares em casa – Decreto-Lei nº 1.044/1969.
Descubra também os direitos garantidos nos serviços de saúde para a mulher gestante que estuda
- Ter um atendimento com respeito e dignidade por toda a equipe. Sendo inadmissível discriminação por etnia, orientação sexual, condição social ou idade.
- Na espera pelo atendimento, à gestante deve ficar sentada em ambiente confortável e arejado, com fácil acesso à água e a banheiros limpos.
- A gestante deve ser chamada pelo nome que preferir e precisa saber o nome do profissional que a atende.
Conclusão
Como foi possível perceber, o cenário jurídico sobre a maternidade no Brasil é complexo, abrangendo uma variedade de questões legais e sociais a fim de garantir uma experiência humanizada.
Desde as leis de proteção da mulher gestante, passando pelo reconhecimento da maternidade socioafetiva, até os processos de investigação de maternidade/ paternidade, o sistema jurídico brasileiro busca garantir os direitos e responsabilidades dos envolvidos.
Dessa forma, é fundamental que a mulher tenha conhecimento dos seus direitos. As leis existem para assegurar o seu bem-estar e o da criança, promovendo justiça na maternidade.
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Até breve!
