Precatórios como oportunidade de negócio para empresas 

advogados se cumprimentando e refletindo uma parceria de sucesso no escritório

Os dados jurídicos apresentam uma vasta gama de possibilidades quando pensamos nas suas possíveis e diversificadas aplicações. Das utilizações mais óbvias desse tipo de dado, como insumo para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, àquelas mais específicas, o dado jurídico pode representar um acréscimo e tanto às estratégias e táticas de negócios para empresas de diversos segmentos.   

Antifraude, compliance e concessão de crédito, por exemplo, são algumas as áreas nas quais dados dessa natureza podem ser valiosos para uma análise mais aprofundada de cenários, perfis, entre outros, de acordo com os objetivos da empresa. A seguir, vamos falar sobre um mercado de muita relevância dentro desse contexto, tanto em alcance quanto em volume financeiro – o mercado de Precatórios.   

Precatórios são ativos judiciais baseados em requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário e direcionadas à cobrança de dívidas que a Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e suas autarquias) tem com particulares (pessoas físicas ou jurídicas), geralmente resultantes de decisões judiciais definitivas. Essas dívidas podem surgir, por exemplo, de desapropriações, condenações em ações judiciais trabalhistas, previdenciárias ou por fornecimento de bens e serviços ao poder público.  

Sobre precatórios 

Precatórios são ativos judiciais baseados em requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário e direcionadas à cobrança de dívidas que a Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e suas autarquias) tem com particulares (pessoas físicas ou jurídicas), geralmente resultantes de decisões judiciais definitivas. Essas dívidas podem surgir, por exemplo, de desapropriações, condenações em ações judiciais trabalhistas, previdenciárias ou por fornecimento de bens e serviços ao poder público.  

Contexto econômico envolvendo precatórios 

No Brasil, os precatórios têm um histórico longo e complexo, marcado por atrasos e renegociações de pagamento pelo governo.  

Desde a década de 1980, o acúmulo de precatórios não pagos tornou-se um problema crescente. Em 2009, a Emenda Constitucional nº 62 foi introduzida para permitir um regime especial de pagamento dos precatórios em até 15 anos, mas isso não solucionou o problema de forma eficaz. 

Em 2023, a dívida total de precatórios da União chegou a ultrapassar R$100 bilhões, refletindo o desafio contínuo para o governo. Porém, as discussões recentes incluem propostas para uma gestão mais eficiente e o uso de precatórios para abatimento de dívidas fiscais, entre outras medidas.  

Sendo assim, encontrar formas de preencher essas lacunas são necessárias, e a atuação de empresas de variados segmentos nesse mercado é um fator importante, pois não beneficia somente a si, mas todas as partes interessadas.  

Alguns números sobre pagamentos de precatórios: 

  • Em média, a lei prevê que os precatórios devem ser pagos entre seis meses e dois anos e meio. 

  • Quando se trata de precatórios envolvendo o INSS, a espera pelo pagamento é, em média, de 6 meses.  

  • Os precatórios podem levar 15 anos ou até mais para serem pagos em alguns casos, pois muitos estados e municípios sofrem com enormes listas de espera.  

  • Precatórios de natureza alimentar são pagos com mais velocidade devido à urgência do recebimento, geralmente, o pagamento é efetuado até o ano subsequente à emissão de obrigatoriedade de pagamento pelo Poder Judiciário.  

Os dados jurídicos apresentam uma vasta gama de possibilidades quando pensamos nas suas possíveis e diversificadas aplicações. Das utilizações mais óbvias desse tipo de dado, como insumo para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, àquelas mais específicas, o dado jurídico pode representar um acréscimo e tanto às estratégias e táticas de negócios para empresas de diversos segmentos.   

Antifraude, compliance e concessão de crédito, por exemplo, são algumas as áreas nas quais dados dessa natureza podem ser valiosos para uma análise mais aprofundada de cenários, perfis, entre outros, de acordo com os objetivos da empresa. A seguir, vamos falar sobre um mercado de muita relevância dentro desse contexto, tanto em alcance quanto em volume financeiro – o mercado de Precatórios.   

Precatórios são ativos judiciais baseados em requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário e direcionadas à cobrança de dívidas que a Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e suas autarquias) tem com particulares (pessoas físicas ou jurídicas), geralmente resultantes de decisões judiciais definitivas. Essas dívidas podem surgir, por exemplo, de desapropriações, condenações em ações judiciais trabalhistas, previdenciárias ou por fornecimento de bens e serviços ao poder público.  

Sobre precatórios 

Precatórios são ativos judiciais baseados em requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário e direcionadas à cobrança de dívidas que a Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e suas autarquias) tem com particulares (pessoas físicas ou jurídicas), geralmente resultantes de decisões judiciais definitivas. Essas dívidas podem surgir, por exemplo, de desapropriações, condenações em ações judiciais trabalhistas, previdenciárias ou por fornecimento de bens e serviços ao poder público.  

Contexto econômico envolvendo precatórios 

No Brasil, os precatórios têm um histórico longo e complexo, marcado por atrasos e renegociações de pagamento pelo governo.  

Desde a década de 1980, o acúmulo de precatórios não pagos tornou-se um problema crescente. Em 2009, a Emenda Constitucional nº 62 foi introduzida para permitir um regime especial de pagamento dos precatórios em até 15 anos, mas isso não solucionou o problema de forma eficaz. 

Em 2023, a dívida total de precatórios da União chegou a ultrapassar R$100 bilhões, refletindo o desafio contínuo para o governo. Porém, as discussões recentes incluem propostas para uma gestão mais eficiente e o uso de precatórios para abatimento de dívidas fiscais, entre outras medidas.  

Sendo assim, encontrar formas de preencher essas lacunas são necessárias, e a atuação de empresas de variados segmentos nesse mercado é um fator importante, pois não beneficia somente a si, mas todas as partes interessadas.  

Alguns números sobre pagamentos de precatórios: 

  • Em média, a lei prevê que os precatórios devem ser pagos entre seis meses e dois anos e meio. 

  • Quando se trata de precatórios envolvendo o INSS, a espera pelo pagamento é, em média, de 6 meses.  

  • Os precatórios podem levar 15 anos ou até mais para serem pagos em alguns casos, pois muitos estados e municípios sofrem com enormes listas de espera.  

  • Precatórios de natureza alimentar são pagos com mais velocidade devido à urgência do recebimento, geralmente, o pagamento é efetuado até o ano subsequente à emissão de obrigatoriedade de pagamento pelo Poder Judiciário.  

Vantagens ao ter acesso a dados de precatórios 

A identificação e qualificação desses ativos judiciais pode resultar em grandes oportunidades para diversos tipos de negócio, agregando aspectos como: 

Planejamento Financeiro: empresas que possuem créditos contra o governo podem planejar melhor suas finanças ao compreender os prazos e probabilidades de pagamento dos precatórios. 

Oportunidades de Investimento: empresas e investidores podem identificar oportunidades de lucro ao adquirir precatórios com deságio, aumentando a rentabilidade de seus portfólios. 

Gestão de Riscos: ao conhecerem a situação atual e as previsões de pagamento dos precatórios, as empresas podem gerenciar melhor os riscos associados à inadimplência governamental. 

Negociação de Dívidas: empresas podem utilizar precatórios como forma de compensação de dívidas fiscais com o governo, otimizando a gestão de passivos e ativos. 

Essas e outras vantagens, como mais segurança jurídica, diversificação da carteira e consultoria jurídica sobre precatórios, são alguns dos frutos que o acesso a dados dessa natureza aliado à expertise do negócio gera. Essa poderosa combinação resulta em empresas capazes de tomar decisões mais embasadas e estratégicas para aproveitar oportunidades e minimizar riscos.  

Conclusão  

Como deu para perceber, o acesso aos dados de precatórios abre espaço para um mercado aquecido e repleto de oportunidades a médio e longo prazo.  Trata-se de um investimento que pode ser muito benéfico à receita do negócio, levando em consideração aspectos como planejamento financeiro, oportunidade de investimento, gestão de riscos, negociação de ativos e outros. 

 A Kurier tem expertise em dados jurídicos direcionadas a diversas aplicações para além do direito. Se a sua empresa deseja explorar as possibilidades do vasto mercado de precatórios, conte com o suporte dos nossos especialistas no tema.  

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