Você certamente já precisou de um contrato em algum momento da sua vida. Este documento jurídico é importante porque serve como uma prova legalmente vinculativa que estabelece termos e condições de um acordo entre duas ou mais partes.
Ele desempenha um papel fundamental em várias situações, desde transações comerciais simples até acordos complexos entre empresas, indivíduos ou entidades governamentais.
Por isso, no post de hoje, você vai entender como fazer um contrato, quais tipos existem e tudo o que é necessário para que ele seja válido. Acompanhe.
O que é um contrato?
O contrato é um vínculo jurídico entre duas ou mais partes que visa adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir uma relação jurídica patrimonial.
Para ser considerado válido, é necessário estar em conformidade com os requisitos legais. Além disso, as partes que o assinaram devem cumprir com suas obrigações se não quiserem sofrer as sanções previstas no acordo.
Quando um contrato é necessário?
Um contrato é necessário sempre que dois ou mais sujeitos desejam formalizar um acordo ou transação, estabelecendo os termos e condições que regerão a relação entre elas. Eles são fundamentais em uma variedade de situações, tanto em âmbito comercial quanto pessoal, para garantir clareza, proteção e conformidade com as obrigações acordadas.
Quais os tipos de contrato?
Existem diversos tipos de contratos, cada um adequado a diferentes situações e necessidades. Alguns dos mais comuns incluem:
Compra e venda
Estabelece os termos e condições de uma transação de compra e venda de produtos ou serviços, incluindo preços, quantidades, prazos e métodos de pagamento.
Prestação de serviços
Define os detalhes de serviços a serem prestados por uma parte a outra, incluindo escopo do trabalho, remuneração, prazos e obrigações das partes.
Trabalho
Formaliza a relação entre um empregador e um funcionário, especificando termos como salário, horários, responsabilidades e benefícios.
Locação
Também chamado de contrato de aluguel, este tipo define os termos e condições de aluguel ou locação de propriedades ou bens, como imóveis, veículos ou equipamentos.
Financiamento
Formaliza empréstimos ou investimentos, especificando os termos do financiamento, como montante, taxas de juros e prazos de pagamento.
Contrato de Casamento ou Pacto Pré-Nupcial:
Define os direitos e responsabilidades dos cônjuges em um casamento, incluindo questões financeiras e patrimoniais.
Troca ou permuta
É aquele em que duas partes concordam em trocar bens, produtos, serviços ou outros ativos entre si, em vez de usar dinheiro como forma de pagamento.
Nesse tipo de contrato, o valor da troca é baseado na avaliação dos itens envolvidos, e as partes estabelecem os termos e condições dessa troca em um documento legalmente vinculativo.
Estimatório
Um contrato estimatório, mais conhecido como contrato de consignação, é um tipo de acordo em que uma pessoa (o consignante) entrega um bem, produto ou mercadoria a outra pessoa (o consignatário) para venda, exposição ou armazenamento.
O consignante retém a propriedade do bem até que ele seja vendido ou retornado, e o consignatário age como intermediário responsável por vender ou cuidar dos bens em nome do consignante.
Comissão
É um acordo no qual uma pessoa (conhecida como “comissário” ou “agente”) é designada para agir em nome de outra pessoa (conhecida como “comitente” ou “principal”) para realizar certas atividades, como vender produtos, serviços ou representar o comitente em determinadas situações.
O agente recebe uma comissão ou pagamento pelo seu trabalho com base em um percentual das vendas realizadas ou das transações concluídas. Esse tipo é comum em vendas e outras áreas onde um agente atua como intermediário para promover os interesses do comitente.
Corretagem
Um contrato de corretagem é um acordo estabelecido entre um corretor (ou corretora) e uma pessoa ou empresa que deseja comprar, vender ou alugar um bem, serviço ou propriedade. O corretor atua como intermediário facilitando a transação entre as partes e recebe uma comissão ou taxa pelos serviços prestados.
Esse tipo de contrato é comum em transações imobiliárias, seguros, investimentos e outras áreas onde a expertise de um corretor é necessária para conectar compradores e vendedores.
Transporte
Este tipo estabelece os termos e condições sob os quais um transportador (uma empresa de transporte ou pessoa física que fornece serviços de transporte) se compromete a mover bens ou mercadorias de um local para outro em troca de uma taxa ou pagamento.
Ele é utilizado para formalizar as relações entre os proprietários de mercadorias (remetentes) e as empresas ou indivíduos que fornecem serviços de transporte (transportadoras). Podem abranger diversos modos de transporte, como rodoviário, ferroviário, marítimo, aéreo e até mesmo serviços de entrega expressa.
Fiança
Um contrato de fiança é um acordo em que uma pessoa (conhecida como fiador) se compromete a assumir a responsabilidade financeira por outra pessoa (conhecida como afiançado) em caso de descumprimento de obrigações ou dívidas.
O fiador se compromete a pagar ou cumprir as obrigações do afiançado caso este não as cumpra, garantindo assim que o credor seja protegido contra possíveis perdas. Esse tipo costuma ser comum em empréstimos, aluguel de imóveis ou acordos comerciais, onde o fiador é uma espécie de garantia adicional para o credor ou destinatário do pagamento.
Depósito
Este é o tipo de acordo pelo qual uma pessoa (conhecida como depositante) entrega um bem, objeto, dinheiro ou qualquer outro tipo de propriedade a outra pessoa ou entidade (conhecida como depositário) para ser mantido em custódia ou guarda.
O depositário assume a responsabilidade de cuidar do bem de acordo com os termos estabelecidos no contrato e devolvê-lo ao depositante quando solicitado ou quando as condições acordadas forem atendidas.
Os contratos de depósito são comuns em várias situações, como depósito em bancos, armazenamento de mercadorias, guarda de objetos de valor ou qualquer contexto em que uma parte confie a guarda temporária de um bem a outra parte.
Doação
Um contrato de doação é aquele em que uma pessoa, conhecida como doador, transfere a propriedade de um bem, dinheiro, propriedade intelectual ou outro ativo para outra pessoa ou entidade, conhecida como donatário, sem a expectativa de receber algo em troca.
A doação é um ato voluntário de transferência de propriedade, geralmente movido por motivos de caridade, generosidade, apoio financeiro ou outros objetivos altruístas. Esses contratos formalizam e documentam essa transferência.
Embora muitas vezes a doação seja realizada sem exigir um contrato formal, ter o documento pode ajudar a garantir que todos os termos e condições sejam claros e bem compreendidos.
Seguro
Um contrato de seguro é aquele realizado entre uma seguradora (ou companhia de seguros) e uma pessoa ou entidade (conhecida como segurado) em que a seguradora concorda em fornecer cobertura financeira ou proteção contra riscos específicos em troca de um pagamento chamado prêmio.
O contrato de seguro estabelece os termos, as condições e os limites da cobertura oferecida pela seguradora e as obrigações do segurado em relação ao pagamento do prêmio e à apresentação de reclamações.
Eles abrangem uma variedade de riscos e situações, desde aqueles relacionados à vida e saúde até propriedades, veículos, e muito mais. O seu objetivo principal é proteger o segurado contra possíveis perdas financeiras decorrentes de eventos adversos ou inesperados.
Quem pode fazer um contrato?
Em termos gerais, qualquer pessoa com capacidade legal, ou seja, mentalmente competente e maior de idade, pode fazer um contrato. No entanto, os requisitos para que um contrato seja válido e legalmente vinculativo podem variar de acordo com a jurisdição e as leis locais.
Também é preciso que todas as partes envolvidas entendam plenamente os termos e as condições do contrato e consintam voluntariamente em se comprometer com eles. Ou seja, só é considerado válido se for feito sem coerção ou engano. Caso contrário, o documento pode ser considerado inválido ou anulável.
Como fazer um contrato?
Para fazer um contrato é preciso criar um documento estabelecendo os termos e condições de um acordo entre as duas ou mais partes interessadas no negócio. Aqui estão os passos que você pode seguir para criar um contrato.
Entenda o negócio que está sendo firmado
Um dos primeiros passos ao elaborar contratos bem-feitos é entender o negócio que está sendo firmado naquele documento. Pode ser desde uma compra e venda de um veículo, locação de um imóvel, a prestação de um serviço ou qualquer outros.
No entanto, o advogado que não conhece profundamente o negócio que está sendo discutido naquela ocasião não consegue estabelecer com clareza os riscos que a operação pode oferecer para as partes.
Se você estiver advogando para uma empresa, vale a pena ampliar ainda mais a sua pesquisa e conhecer a operação como um todo, inclusive, adquirindo uma boa noção sobre a parte técnica, se houver.
Converse com as partes antes de elaborar o contrato
Primeiramente, antes de começar a elaborar qualquer contrato, é sempre prudente realizar uma reunião com as partes para garantir que todos estejam cientes do que será acordado.
Seja claro, exponha os riscos, as obrigações e os deveres de cada um. Se houver exigências por alguma das partes, negocie e se certifique de que o outro lado está de acordo.
Se os envolvidos permitirem, grave a reunião para que você possa consultar caso tenha alguma dúvida.
Colha as assinaturas pessoalmente
Assim que os contratos estiverem finalizados, convoque novamente uma reunião com as partes.
Neste momento, realize a leitura dos documentos, explique cada cláusula, colha pessoalmente a assinatura dos envolvido. Aproveite para, novamente, se certificar de que todos estão realizando o acordo cientes de seus direitos e obrigações.
Conheça a lei
O trabalho do advogado após avaliar o negócio é determinar qual a legislação aplicável naquela situação e evitar que exista alguma previsão no ordenamento que possa anular o trâmite.
Além disso, cabe ao advogado realizar pesquisas jurisprudenciais para se certificar de como tais artigos são interpretados no judiciário e se é necessário tomar precauções além daquelas que constam nos códigos.
Personalize o contrato
Na era da internet, muitas pessoas acreditam que elaborar contratos significa copiar e colar modelos prontos e que a presença de um profissional é desnecessária.
No entanto, não vale a pena recorrer a esse artifício, em nenhuma hipótese, uma vez que você estará apenas desvalorizando o seu trabalho e o de outros colegas.
Não esqueça que o cliente pagou pelo seu serviço, pois acredita que você possui conhecimento e experiência que trará um retorno positivo ao negócio. Se não fosse assim, ele mesmo copiaria o documento de algum site e não precisaria contratar um advogado.
Cumpra com a sua obrigação de forma bem-feita, personalizada às necessidades de todos, sem copie e cole. Somente desta forma você terá a garantia de um reconhecimento positivo com novos trabalhos e futuras indicações a outros interessados.
Garanta que os requisitos obrigatórios do contrato estejam presentes
A lei exige que os contratos possuam alguns requisitos para que sejam válidos e eficazes. Confira abaixo quais são eles.
Requisitos objetivos
Os requisitos objetivos dizem respeito ao objeto do contrato, como ele deve ser para que o documento não seja nulo ou anulável.
Portanto, garanta o cumprimento das determinações a seguir:
- certo ou, pelo menos, determinável;
- lícito;
- possível;
- economicamente apreciável, que possa ser convertido em dinheiro, caso seja necessário;
Requisitos subjetivos
O negócio jurídico deve ser firmado entre:
- duas ou mais pessoas;
- agentes contratantes devem ser capazes para a prática de atos da vida civil e não devem se enquadrar nos artigos 3º e 4º do código civil;
- aptidão específica para contratar;
- consentimento sem a existência de vícios.
Requisitos formais
A regra para a elaboração de contratos é a liberdade entre as partes, ou seja, eles podem firmar o negócio jurídico da forma que preferirem, inclusive, verbalmente.
Devem seguir um padrão apenas se houver determinação expressa em lei, como é o caso da doação, por exemplo.
Preveja problemas
Quando fechamos um negócio, a última coisa que desejamos é que ocorra algum problema no cumprimento daquilo que foi acordado. Todavia, estamos sempre sujeitos a imprevistos e devemos estar preparados para o não cumprimento de alguma cláusula.
O trabalho do advogado na elaboração de contratos deve ser extremamente detalhista e cauteloso, antevendo os prováveis conflitos e como eles poderão ser solucionados, de preferência, no menor tempo possível.
Garanta que a obrigação possa ser exigida
Caso o negócio jurídico firmado não seja cumprido como deveria, o advogado deverá entrar em ação elaborando um processo judicial.
Entretanto, se a outra parte for insolvente e não possuir nenhum bem que possa ser executado, o cliente do causídico apenas perderá dinheiro em uma lide sem solução.
Logo, é importante se certificar, na elaboração do documento, de que a parte seja solvente e possua garantias passíveis de execução e que não deixe o cliente no prejuízo.
Revise
A revisão é tão importante quanto a elaboração dos contratos. Quando estamos muito concentrados em um trabalho, às vezes deixamos passar pequenos detalhes que só são identificados posteriormente.
Portanto, ao finalizar o documento, dê uma pausa de até um dia e releia o que você escreveu para se certificar que nenhum ponto importante foi ignorado.
Tenha cuidado com a redação
No direito privado, o contrato é a lei entre as partes. Logo, sabemos que uma redação atenta garante o sucesso do negócio em todas as etapas, inclusive, quando ele está sendo discutido judicialmente.
Assim, redija as cláusulas de forma simples, didática e com parágrafos curtos. Evite tratar de vários assuntos nos mesmos tópicos. O importante é que quem estiver lendo consiga compreender o que foi acordado sem nenhum problema.
Qual a estrutura de um contrato?
Assim como o documento em si, a estrutura de um contrato pode variar dependendo do tipo de acordo e da complexidade das disposições envolvidas. No entanto, a maioria dos contratos segue uma estrutura geral que inclui elementos específicos para garantir que os termos, as condições e as responsabilidades das partes envolvidas sejam claramente definidas. Aqui está uma estrutura típica de um contrato:
Qualificar as partes
A primeira seção de um contrato identifica as partes envolvidas, ou seja, quem são os contratantes e os contratados. É importante incluir nomes completos, endereços e informações de contato para garantir que as partes sejam claramente identificadas.
Definir o Objeto do Contrato
O objeto do contrato é o foco do acordo. Essa seção deve descrever detalhadamente o que está sendo contratado, como produtos, serviços ou bens. A clareza é essencial para evitar mal-entendidos futuros.
Obrigações do Contratante e do Contratado
Nesta seção, delineie as responsabilidades e obrigações de cada parte. Defina, da maneira mais minuciosa possível, o que cada parte precisa realizar para cumprir o contrato. Isso ajuda a evitar conflitos decorrentes de expectativas não atendidas.
Preço e Condição de Pagamento
Se houver pagamento envolvido no contrato, especifique o preço acordado e a forma como será pago. Inclua detalhes sobre datas de pagamento, métodos de pagamento aceitos e quaisquer termos relacionados.
Prazo de Duração e Forma de Reajuste do Contrato
Caso o contrato tenha um prazo específico, mencione-o aqui. Além disso, se o contrato permite reajustes de preço ao longo do tempo, especifique como esses reajustes serão calculados.
Despesas
Se o contrato envolver despesas adicionais, como custos de transporte ou materiais, detalhe essas despesas e quem será responsável por elas.
Rescisão
Especifique as condições sob as quais o contrato pode ser rescindido por qualquer das partes. Isso inclui prazos de notificação e procedimentos para encerrar o acordo.
Cláusula Penal
Uma cláusula penal estabelece as consequências financeiras, multa ou indenização, em caso de descumprimento do contrato por uma das partes. Isso pode ajudar a garantir que as obrigações sejam cumpridas de maneira adequada.
Condições Gerais
Nesta seção, aborde questões adicionais que não se encaixam nas seções anteriores. Isso pode incluir questões legais, resolução de disputas e outras disposições importantes.
Modelo de Contrato
Aqui trazemos um modelo de contrato de locação de imóvel comercial como exemplo. Na internet, existem vários tipos e cada um adequado a uma necessidade diferente. Você pode baixar este e adaptá-lo para sua utilização, de acordo com o que precisa. Clique aqui para baixar o modelo de contrato.
Conclusão
Como visto, um contrato é um documento essencial para garantir que todas as partes envolvidas tenham uma compreensão clara dos termos e das condições de um acordo. Ao contar com um, você se assegura juridicamente, minimiza riscos e evita desentendimentos futuros.
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