Durante muito tempo, a principal função do departamento jurídico das empresas e dos escritórios de advocacia, que oferecem suporte, era administrar o contencioso. Em outras palavras, advogados e gerentes estavam mais preocupados com o gerenciamento das ações judiciais, do que com a compreensão do motivo do ajuizamento das mesmas.
Ocorre que, tanto o custo da administração de processos, quanto das próprias custas judiciais, impacta de forma significativa o orçamento das empresas, fazendo com que uma nova mentalidade e novas ferramentas se tornem necessário.
Devido ao alto custo das demandas judiciais, atualmente, as empresas andam mais preocupadas em prevenir do que remediar. Justamente por isso, depois da auditoria jurídica, a inteligência jurídica vem crescendo e ganhando espaço no cenário corporativo.
Para entender melhor o que é inteligência jurídica, como ela funciona e quais os seus benefícios, vale a pena conferir o nosso post de hoje!
O que é Inteligência Jurídica
Todo processo que é ajuizado contra uma empresa, obviamente, tem um motivo. Na maioria das vezes, as ações judiciais surgem pela existência de não-conformidades dentro da própria empresa que, caso não sejam sanadas, tornarão a gerar mais e mais novas ações.
O papel da inteligência jurídica é justamente mapear quais são essas não-conformidades, direcionando-as aos departamentos competentes para que criem políticas de boas práticas visando combater os problemas ocasionados por elas.
Esse tipo de trabalho era, muitas vezes, feito de forma pontual, através das auditorias jurídicas. Porém, com as novas tecnologias, que permitem o acesso a dados em tempo integral por meio de softwares, hoje, é possível incorporar as atividades de inteligência jurídica junto aos departamentos, implementando essa cultura preventiva no dia a dia da empresa.
A cultura do compliance: uma mudança de mentalidade
No Brasil existe uma cultura voltada à remediação de problemas e não à prevenção dos mesmos. Na maioria dos casos, os empresários enxergam que prevenir gera custos ao negócio, preferindo gastar apenas quando se faz necessário remediar.
Porém, essa mentalidade vem mudando, especialmente no contexto dos departamentos jurídicos. De modo geral, todo empresário sabe que uma ação judicial custa caro. Além dos custos que envolvem o processo, há o desgaste causado pela a morosidade na solução do problema. Afinal, a morosidade do judiciário é notória e quanto mais tempo uma ação fica na justiça, mais custos ela demanda.
Mesmo adotando uma política de fechar mais acordos, o jurídico das empresas sabe que o custo de simplesmente contestar uma ação não é baixo. Por isso, esse tipo de política vem se transformando em algo ineficiente, principalmente considerando os impactos financeiros no orçamento.
A cultura do compliance, portanto, vem crescendo. Se antes, ela era algo típico das empresas americanas, que contavam com inúmeros procedimentos, hoje ela também vem se incorporando à mentalidade de inúmeras empresas brasileiras, de diferentes portes.
As taxas da ROI confirmam que, vale mais prevenir do que remediar. E esses números vêm convencendo os empresários, gestores e líderes do alto escalão que o custo do contencioso deve ser minimizado ao máximo, incentivando-se sempre a correção de não-conformidades, que levam ao surgimento das ações judiciais.
A inteligência jurídica como serviços jurídicos
Assim como muitos escritórios de advocacia se especializaram nas auditorias e due dilligence, a inteligência jurídica também vem se transformando em um tipo de serviço cuja demanda deve crescer. Justamente por isso, advogados empreendedores, que estão de olho nas tendências do mercado, sabem que a inteligência jurídica também é um serviço que pode integrar as atividades dos escritórios.
A maioria dos escritórios que atua com empresas, trabalha diretamente na linha de frente do contencioso, ou seja, são os escritórios que redigem peças, promovem acordos, atendem as audiências, cuidam das diligências no processo, entre outras ações. Obviamente, as estratégias jurídicas são discutidas com a empresa contratante, mas, em geral, são os escritórios que oferecem todo o suporte jurídico.
Por esse motivo, os serviços de inteligência jurídica podem ser uma ótima solução oferecida pelos escritórios, já que o cliente potencial para esse tipo de serviço, em geral, já é uma empresa cliente.
Inteligência jurídica: mais do que menos processos
A inteligência jurídica é muito mais do que uma ferramenta que serve para diminuir a incidência de ações judiciais e o custo com o contencioso. Ela também é um bom exercício para a empresa rever suas práticas e se aprimorar.
Além de diminuir o número de ações judiciais, a inteligência jurídica também apresenta outros “efeitos colaterais”, como a melhoria do ambiente, da produtividade e até o nível de satisfação dos funcionários.
Na maioria das vezes, as não-conformidades não geram apenas problemas e ações judiciais que vem de fora. Elas também podem criar burocracias e outras práticas que atravancam a agilidade e a dinâmica dos procedimentos internos.
Não é sempre que uma não-conformidade gera impactos internos, porém, o que se verifica na prática é que o direcionamento de boas práticas para o dia a dia da empresa costuma mexer nos departamentos como um todo, trazendo uma nova mentalidade de melhoria e aprimoramento.
Como implantar a inteligência jurídica
Muitos departamentos se veem preocupados com essa questão. Afinal, como implantar a inteligência jurídica no dia a dia da empresa? Porém, essa questão já está bastante avançada. Isso porque com a utilização de softwares jurídicos é possível inserir, catalogar e medir quase todo tipo de dado.
Esse tipo de informação também pode vir diretamente dos escritórios de advocacia que, em geral, lidam na linha de frente do contencioso das empresas.
Essas funções, diga-se de passagem, eram pouco exploradas por muitos departamentos, que estavam mais preocupados em inserir dados visando a administração dos processos.
A parte de coleta de dados que pode identificar as não-conformidades é praticamente automática. E, uma vez identificadas, tudo o que o departamento jurídico precisa fazer é direcionar as demandas corretivas para os setores responsáveis.
A inteligência jurídica vem criando tantos impactos positivos, que o uso dessa ferramenta é crescente no meio corporativo. E a sua empresa? Vai ficar para trás?
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