Entenda os impactos da Reforma Trabalhista nos processos judiciais

A Reforma Trabalhista completa, em novembro de 2019, dois anos. Ela trouxe significativas alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visando proporcionar uma modernização da Lei, maior eficiência para o mercado e mais responsabilidade social. 

Depois que a lei 13.467 entrou em vigor, em novembro de 2017, o cenário mudou. A partir de então, o número de casos novos distribuídos mensalmente na Justiça do Trabalho despencou drasticamente, sendo bem inferior ao de todos os meses de 2016 a novembro daquele ano, segundo dados da Kurier.

“A queda de distribuição de processos foi um represamento cauteloso e estratégico diante do seu ineditismo, apesar dos dados referentes ao período de dezembro de 2017 a maio de 2018 mostrarem um retorno no crescimento das distribuições”, Pedro Neto | Head of Legal – Kurier.

Ainda, com base nos dados dos meses referentes ao período de janeiro a dezembro de 2018, frente aos riscos de distribuir ações trabalhistas temerárias e visando uma maior proteção do direito dos seus clientes, os advogados permaneceram cautelosos, uma vez que a reforma trouxe alterações significativas em relação à:

  • Obrigatoriedade de pedidos certos e determinados;
  • Condenação em custas e honorários sucumbenciais para os Reclamantes;
  • Relativização do instituto in dubio pro trabalhador.

Entretanto, a Reforma Trabalhista não reduziu de forma permanente os altos índices de distribuição das ações. Os dados de janeiro a maio de 2019 revelam que ainda não existem indicativos suficientes para uma resposta certeira sobre o assunto.

Diante deste cenário, não podemos esquecer que estamos em um processo de disruptura, onde as instituições acreditam que conciliar é o melhor caminho. Até lá, provavelmente, contaremos com oscilação no índice de crescimento e no comportamento dos processos trabalhistas nos próximos meses.

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