Em maio passado, o jogador Vinicius Junior foi vítima de racismo em um jogo de futebol na Espanha. Neste mês de junho, a Justiça mandou bloquear as redes sociais de duas influenciadoras do Rio de Janeiro investigadas por crime de racismo. Episódios como esses evidenciam que este crime continua presente na sociedade. Não à toa, os processos por racismo no Brasil dobraram no 1º semestre de 2023.
Devido a isso, resolvemos analisar o tema neste artigo. Para complementar a conversa, a Kurier realizou uma pesquisa que demonstra o aumento dessas ações na Justiça brasileira. Continue a leitura e entenda o cenário.
Racismo é uma forma de discriminação e preconceito baseada na raça ou etnia de uma pessoa. É uma crença e atitude de superioridade atribuída a determinados grupos raciais que não tem nenhum embasamento científico. Isso reflete diretamente na negação de direitos, oportunidades e tratamento justo para pessoas pertencentes a esses grupos.
O racismo pode se manifestar de diversas maneiras, desde discriminação individual até estruturas sociais e institucionais que perpetuam a desigualdade racial. Pode ocorrer tanto em níveis individuais, como preconceito racial ou atos discriminatórios pessoais, quanto em níveis sistêmicos, como políticas discriminatórias, segregação ou violência baseada na raça.
O racismo tem efeitos bastante prejudiciais para as vítimas. Ele pode levar à marginalização, exclusão social, desigualdade de oportunidades, tratamento injusto, violência e até mesmo genocídio em casos extremos.
Existem diferentes tipos de racismo e eles podem se manifestar de várias maneiras na sociedade. Aqui estão alguns dos principais tipos de racismo:
Refere-se a sistemas e estruturas sociais mais amplos que perpetuam a desigualdade racial. Isso inclui padrões históricos de segregação, acesso desigual a recursos e oportunidades, disparidades econômicas e sociais entre diferentes grupos raciais.
É o racismo incorporado em instituições e estruturas sociais, como governos, escolas, empresas, sistema de justiça criminal etc. Essas instituições podem perpetuar a desigualdade racial por meio de políticas, práticas e normas que discriminam certos grupos raciais.
Refere-se a atitudes e crenças racistas de indivíduos em relação a pessoas de outras raças. Pode envolver preconceitos, estereótipos, discriminação e tratamento injusto com base na raça.
Envolve a desvalorização ou marginalização de culturas de determinados grupos raciais. Isso pode incluir ridicularização de costumes, tradições, religiões ou expressões culturais de grupos minoritários.
Refere-se à desigualdade na distribuição de riscos ambientais e poluição, que afetam de forma desproporcional comunidades de certos grupos raciais. Isso pode resultar em menor qualidade de vida, saúde prejudicada e impactos ambientais negativos em comunidades minoritárias.
É aquele em que indivíduos se envolvem em atividades ou comportamentos que perpetuam estereótipos raciais, de forma intencional ou não, ou como uma forma de entretenimento. Essas atividades muitas vezes são consideradas ofensivas e prejudiciais para os grupos raciais envolvidos. Um exemplo seria o “blackface” (quando uma pessoa branca pinta o rosto para representar uma pessoa negra de maneira caricata).
É quando pessoas pertencentes a grupos raciais discriminados internalizam as crenças e estereótipos negativos associados à sua própria raça. Isso pode levar à baixa autoestima, autoaversão e autodiscriminação.
O racismo no Brasil está ligado a características históricas e culturais do país. É considerado estrutural, pois vem desde a época da escravidão e se perpetuou até os dias atuais por causa dos meios utilizados para manter privilégios e desigualdades sociais.
Ainda que a população negra seja maioria no país, ela é a mais afetada pela pobreza e que tem menos acesso à educação e outros direitos básicos. Os negros também possuem menos cargos de poder e representatividade no geral, seja na esfera pública ou privada.
A Lei 7.716 de 1989, também conhecida como Lei do Racismo, define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza, a lei também torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, com pena de até cinco anos de reclusão.
No mês de maio, Vinicius Junior, atacante do Real Madrid, sofreu ofensas racistas por parte de torcedores do Valencia em um jogo da La Liga. Na partida de futebol, a torcida entoou músicas em que chamavam o jogador de “macaco”.
Essa não foi a primeira nem única vez. Desde 2021 Vinicius Junior vem sofrendo com esses ataques e não apenas ele. Outros nomes conhecidos do futebol brasileiro, como Daniel Alves, Richarlison, Dentinho e até Neymar também já sofreram racismo.
Em 2011, atiraram uma casca de banana em direção a Neymar ao final de um amistoso da seleção brasileira com a Escócia em Londres. Em 2014, em um jogo entre Barcelona e Villareal, lançaram uma banana em direção a Daniel Alves.
Entre bananas lançadas em campo, gritos de “macaco” e outras ofensas racistas, vários casos já aconteceram ao longo dos anos, principalmente na Europa, mas não apenas lá. De acordo com um levantamento do Observatório da Discriminação Racial do Futebol, em 2022 foram registrados 90 casos de ofensas raciais no Brasil. Em 2021 haviam sido 64, ou seja, houve um aumento de 40%.
Os conceitos jurídicos de racismo e injúria racial são diferentes. O racismo está previsto na Lei n. 7.716/1989. Já a injúria racial está no Código Penal brasileiro. Enquanto a injúria racial é pessoal, ofendendo a honra de alguém utilizando características relacionadas à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo diz respeito ao todo, englobando uma coletividade de pessoas, discriminando toda uma raça.
Injuriar é ofender a dignidade ou o decoro se valendo de elementos de raça, cor, etnia, religião, origem. A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal. É possível ser punido com uma pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la.
O crime de racismo está previsto na Lei n. 7.716, de 1989, e discorre sobre conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade. Aqui é o Ministério Público quem tem a legitimidade para processar o ofensor. É considerado racismo, por exemplo, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais ect.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em janeiro deste ano, a Lei 14.532, que tipifica injúria racial como racismo.
Além da tipificação, a lei prevê pena de suspensão de direito caso o racismo seja praticado em atividade esportiva ou artística, e ainda pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.
Em pesquisa realizada pela Kurier por meio de sua plataforma de Jurimetria, o Kurier Analytics, verificou-se um aumento expressivo de processos por racismo e injúria racial no país.
Os processos jurídicos classificados na subcategoria de “crimes resultante de preconceito de raça ou cor” dobraram no 1º semestre de 2023 em comparação ao mesmo período de 2022.
A maior parte das ações corre na 1ª instância da Justiça Estadual e o estado de São Paulo figura como o primeiro lugar no ranking, com 45% dos processos daquele período em 2022 e quase 58% no mesmo período em 2023.
Em 2022, ocupavam o segundo e terceiro lugar, respectivamente, Pará, com 7,5% dos processos, e Goiás, com 5,94%. Já em 2023, o segundo e terceiro lugar são, respectivamente, Minas Gerais, com 6,69% dos casos, e Espírito Santo, com 4,08%.
Os dados mostrados pelo Kurier Analytics demonstram que o racismo no Brasil é um problema crescente. Ele existe há muito tempo, permanece ao longo dos anos e tem aumentado atualmente por todo o país. Por isso ações políticas públicas para combatê-lo têm sido cada vez mais frequentes e necessárias.
Além da temática do racismo, o Kurier Analytics permite uma visualização do comportamento da justiça brasileira em diversas questões, auxiliando advogados na análise de dados jurídicos. Ao utilizar a ferramenta, os advogados podem reunir informações relevantes para embasar seus argumentos, agilizar o processo de pesquisa e fortalecer suas estratégias de defesa. Para saber mais sobre o Kurier Analytics, fale com um de nossos especialistas!
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