O Papel da Justiça na promoção da igualdade social

Para juristas e advogados, uma Justiça mais acessível para todos é fundamental para a garantia dos direitos humanos  

Por Thais Queiroz 

Está na Constituição de 1988, logo em seu início (Art. 3º): 

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; 

II – garantir o desenvolvimento nacional; 

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

32 anos depois, podemos afirmar que estas garantias fundamentais estão a pleno vigor no Brasil? Ainda há um longo caminho a percorrer. “Um dos principais papéis da Justiça na promoção da igualdade social é garantir e efetivar a Constituição. Nela, mantém-se os direitos sociais, como educação, saúde e previdência públicas, entre outros, como forma de o Estado prover a todos, uma existência minimamente digna“, afirma o Juiz de Direito Dalmir Franklin de Oliveira Júnior.  

Mas para que isso seja possível, primeiro é necessário que a população tenha um acesso fácil ao Poder Judiciário e à Justiça – um direito fundamental previsto no inciso XXXV do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.  

“A maior dificuldade hoje em relação a Justiça é o acesso. A maioria das pessoas de baixa renda quando pensam em resolver seus problemas recorrem à delegacia. É muito difícil resolver as questões no cível por exemplo. Cível é algo que é muito acessado por quem tem condições. Quem não tem condições não tem acesso e não sabe como se opera”, analisa a promotora Irene Cardoso de Sousa (foto), coordenadora do GT Racismo do MPPE. 

Por mais que este seja um direito garantido em nossa atual Constituição Federal, O Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), pesquisa promovida pela Fundação Getúlio Vargas, constata que quase ¾ da população acredita que o Judiciário é lento, caro e difícil de utilizar. Cabe ao Estado oferecer mais formas de acesso à justiça aos cidadãos e educá-los para utilizar as formas de acesso que já existem. Podemos dizer que a desigualdade social é o principal entrave para que a Justiça atue de forma eficaz.

O juiz Dalmir Franklin Oliveira (foto), especialista em Direito da Criança e do Adolescente, atuou na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Passo Fundo (RS) e presenciou diversos casos em que a vulnerabilidade social foi um fator determinante para que o indivíduo entrasse em uma vida de contravenções. “A desigualdade social gera mais pobreza, miséria, aumentando os problemas familiares (alcoolismo, drogadição, criminalidade, prostituição), onde as crianças são criadas em ambientes totalmente inadequados, violentos, com uma grande possibilidade de repetir estes problemas na sua vida adulta”, afirma.  

Uma das ferramentas fundamentais para tornar a Justiça mais acessível é a advocacia popular. 

EM DEFESA DO DIREITO À LUTA  

A Advocacia Popular trata-se de um segmento do Direito em defesa dos direitos de grupos socialmente vulneráveis, assessorando diversos movimentos sociais. Entre as principais pautas estão a erradicação do racismo, machismo, violência contra a população LGBTQI+, pessoas em situação de rua, em favor da moradia digna e de sistemas menos punitivos.  O objetivo? A defesa de uma sociedade mais justa e com menos desigualdades sociais. 

Em Pernambuco, a OAB conta com uma comissão de Advocacia Popular. Além disso há movimentos da sociedade civil como o Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP. 

O advogado Renan Resende da Cunha Castro atua desde 2013 na advocacia popular e faz parte do CPDH. Ele conta que vê o Direito como um instrumento de emancipação e por isso passou a usar o seu conhecimento para ajudar a empoderar povos historicamente oprimidos. “Na minha visão a Justiça é, em primeiro lugar, colocar cada lugar na sua coisa; dar a cada uma aquilo que lhe cabe. É, sobretudo, afirmar a realidade e a potência da vida acima de qualquer coisa“, afirma.