O dia 4 de fevereiro marcou o Dia Mundial do Câncer, uma importante data para conscientizar a sociedade sobre a necessidade da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado da doença.
Além das questões médicas e sociais, o câncer também pode envolver diversas implicações jurídicas, especialmente no que diz respeito ao acesso ao tratamento, direitos dos pacientes e obrigações do Estado e das operadoras de saúde.
Nesse artigo, vamos apresentar informações relevantes e mostrar, em detalhes, dados jurídicos relacionados ao tema, extraídos da plataforma de jurimetria Kurier Analytics.
No Brasil, os pacientes oncológicos têm direitos garantidos por diversas leis e normativas que asseguram tratamento digno e célere. Entre os principais direitos, destacam-se:
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O acesso ao tratamento do câncer muitas vezes enfrenta desafios burocráticos, levando pacientes a recorrerem ao Poder Judiciário. Entre os processos mais comuns, pode-se destacar:
Muitos planos de saúde negam a cobertura de determinados tratamentos, exames ou medicamentos, alegando falta de previsão contratual ou que o procedimento não está listado no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nessas situações, pacientes podem ingressar com ação judicial para garantir o custeio do tratamento, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor e na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998).
O fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS também é motivo de frequentes ações judiciais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o Estado deve fornecer medicamentos essenciais ao tratamento de doenças graves, desde que comprovada a necessidade clínica e a falta de alternativa disponível na rede pública.
Alguns pacientes necessitam de terapias inovadoras, como imunoterapias ou medicamentos ainda não incorporados ao SUS ou ao rol da ANS. Nesses casos, a judicialização se torna um caminho para obter acesso a tratamentos que podem prolongar a vida e melhorar a qualidade de vida do paciente.
Casos de diagnóstico tardio ou falhas em tratamentos podem resultar em ações por erro médico, nas quais pacientes ou seus familiares buscam indenizações por danos morais e materiais.
Muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter benefícios como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A judicialização dessas demandas é comum, especialmente quando há negativa do INSS.
O Kurier Analytics, plataforma de jurimetria com IA da Kurier, permite explorar a fundo os dados jurídicos relacionados a diversos temas. Ao acessar a plataforma e realizar uma pesquisa através de filtros, é possível verificar em detalhes informações valiosas sobre os números de processos relacionados a um determinado tema, descobrindo suas particularidades em todo o território nacional, além de acessar dados valiosos sobre os processos, como: estimativa de sentença, procedência do litígio e valores relacionados.
A fim de ilustrar a capacidade da plataforma, a seguir, separamos alguns dados esclarecedores sobre o tema, extraídos diretamente dos Diários Oficiais e apresentados graficamente no Kurier Analytics.
Kurier Analytics – Filtro de pesquisa “Indicativo de Sentença”
Dos quase 38mil processos envolvendo o “Tipo de Assunto: oncológico”, pode-se observar que a quantidade de casos vem em uma crescente nos últimos anos, com um aumento de mais de 30% de processos entre 2023 e 2024.
Kurier Analytics – Filtro de pesquisa “Nome da Parte (Polo Passivo)”
Ao observar os números do polo passivo, vemos que a grande maioria dos processos são vinculados à Advocacia Geral da União, com os estados da Região Sul aparecendo em seguida como réus em destaque, sendo o autor da grande maioria dos processos as pessoas físicas, com mais de 36mil registros.
Kurier Analytics – Filtro de pesquisa “Tipo de Pessoa (Polo Ativo)”
Além disso, a plataforma disponibiliza o indicativo de sentença inicial dos processos resultantes da pesquisa e classificados como sentenciados na base do Kurier Analytics:
Kurier Analytics – Filtro de pesquisa “Indicativo de Sentença”
Como dá para notar, a plataforma de jurimetria da Kurier permite entender cenários judiciais com muito mais propriedade, através de uma rica base de dados fidedignos e diversos filtros que ajudam a alcançar as respostas pretendidas. E com a K-IA, a assistente inteligente presente na plataforma, chegar aos dados do seu interesse é ainda mais simples!
Basta acessar um dos campos de pesquisa pré-determinados de acordo a intenção de pesquisa e fazer a sua pergunta a K-IA. Além disso, também a possibilidade de pesquisa, livre, ou seja, sem a necessidade de colocar um filtro pré-determinado.
Em ambos os casos, como resposta, ela não só apresentará os dados jurídicos relacionados à pergunta, como também fará uma análise sobre cada tópico relevante e, ainda, vai gerar insights estratégicos de atuação sobre a pesquisa realizada, com sugestão de abordagem baseada nos dados levantados, comportamento das partes e comparativo com casos semelhantes.
A conscientização sobre os aspectos legais do câncer é fundamental para garantir que mais pessoas possam enfrentar essa batalha com suporte adequado e respeito aos seus direitos.
Dessa forma, é prudente aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos terem acesso a informações que os ajudem a administrar os casos com o menor dano entre os envolvidos, a fim de chegarem a acordos justos entre as partes e preservar a integridade do maior impactado pela situação, o paciente.
Conte com o suporte do Kurier Analytics para compreender o comportamento da Justiça brasileira e atuar mais estrategicamente.
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