Jurimetria — Os números também fazem parte do Direito

Jurimetria — Os números também fazem parte do Direito

Não poderíamos começar o artigo de hoje sem destacar o importante papel da informação dentro de uma gestão moderna e comprometida na área jurídica. Será que você confia demais na sua intuição e na dos seus colegas? Afinal, o que mudaria se a sua equipe passasse a agir amparada pela análise dos números e da jurimetria?

O trabalho do advogado depende sempre de uma troca com o cliente, com as outras partes envolvidas e, é claro, com o juiz da causa. Todas essas trocas estão repletas de informações e possibilidades. Assim, quando a bola está na quadra do advogado, cabe a ele editar uma informação textual nova, que deverá ser anexada aos autos, submetida à apreciação do juiz e colocada à disposição da parte adversária para garantir o contraditório.

A qualidade desse conteúdo depende diretamente da experiência do advogado responsável pela causa. No entanto, o conhecimento jurídico do operador não é o único fator responsável por uma petição impecável ou por uma decisão acertada: há tanta informação sendo criada em tempo real no mundo jurídico que a experiência não é capaz de captar. Afinal, vivemos em um mundo dinâmico onde os fatos e até o Direito mudam com uma grande frequência.

Neste post, falaremos sobre jurimetria, o casamento entre a Estatística e o Direito. Você vai entender como essa ferramenta pode ser útil para o seu escritório e como é fácil usufruir de todas as vantagens listadas abaixo. Vamos começar?

1. Entendendo o conceito de jurimetria

Em quanto o juiz da causa arbitrou a indenização por danos morais? Esse valor está dentro da média? Quanto tempo durou o processo? Qual foi o percentual arbitrado a título de honorários sucumbenciais? Isoladamente, essas informações não representam grande coisa do ponto de vista da gestão do escritório, mas são fundamentais quando consideradas em conjunto. É aqui que entra a importância da jurimetria e da tecnologia.

Em termos gerais, jurimetria se refere à aplicação, na área do Direito, de técnicas quantitativas comuns à Estatística. Assim como acontece na Econometria, na Sociometria ou na Biometria, o objetivo aqui é conhecer a realidade prática da matéria, que se esconde por trás de um universo essencialmente teórico e abstrato.

Trata-se de uma disciplina que ajuda os legisladores e operadores do direito a criar instituições sociais e políticas públicas mais justas e eficientes. Segundos especialistas da área, a aceitação da jurimetria como disciplina nas grades dos cursos de graduação é apenas uma questão de tempo.

A jurimetria é baseada em três prismas: a elaboração legislativa e gestão pública; a decisão judicial e a instrução probatória. Sob a ótica dos legisladores e gestores públicos, a técnica auxilia a embasar a tomada de decisões. Já para o julgador, a jurimetria pode ajudar a ponderar diversos fatores humanos e sociais sob a luz das normas jurídicas aplicáveis.

Se o julgador é uma pessoa que preza pelo princípio da segurança jurídica, por exemplo, ele pode consultar a base de dados dos tribunais para saber qual é a posição dominante no STJ, no STF ou na Justiça Estadual. Ele pode saber até mesmo se a posição dominante faz parte de uma tendência ou se está em decadência, tendo perdido adeptos com o passar dos anos.

Por fim, contar com uma base de dados ampla também pode ajudar o litigante a conhecer suas reais chances de sucesso baseando-se em fatores como o pedido, os argumentos jurídicos utilizados na petição e os elementos de prova juntados.

2. A jurimetria no Brasil

Relevância na formação de profissionais

A jurimetria vem ganhando um papel de destaque no Brasil ao longo dos últimos anos, e prova disso é que o o tema está prestes a virar disciplina na faculdade de Direito. É isso mesmo: os profissionais que atuam no magistério se atentam cada vez mais para a importância prática do assunto, tornando-se partidários da estatística no currículo do Direito.

Pensando nesse contexto, se uma formação ideal e humana é aquela que faz com que o aluno enxergue o Direito por trás das lentes da Sociologia, da Filosofia e da Antropologia, então o que nos impede de analisá-lo o sob a ótica da estatística? Afinal, já não é de hoje os jovens profissionais saem da universidade despreparados para o mercado de trabalho.

O aluno matriculado no curso de Direito perde bastante com a ausência da estatística na grade. Embora estejamos falando aqui de uma perspectiva acadêmica, não podemos ignorar que a jurimetria também é uma ferramenta importante nas mãos de um bom advogado, e um fator que reforça a pertinência dessa corrente é o inegável impacto que o conhecimento estatístico tem na compreensão dos fenômenos jurídicos.

Vantagens para todos

A jurimetria já está sendo adotada em todo o país e vem gerando resultados produtivos para as partes que litigam ou utilizam os serviços da justiça brasileira. Seu conjunto de técnicas e produtos tecnológicos permitem o processamento desses dados e são indispensáveis para qualquer banca que pretende oferecer um bom serviço.

Entre as centenas de vantagens associadas à captação, armazenamento e processamento de dados por meio da jurimetria, podemos citar a melhoria na qualidade das previsões fornecidas aos clientes. No fundo, a jurimetria é mais um produto para agregar valor ao serviço de advocacia. Como essas estimativas são baseadas em estatísticas, elas também aumentam a confiança que o cliente tem no advogado — afinal, a impressão que fica é a de que o profissional não poupa esforços para fornecer informações mais precisas possível.

Mudanças na área do Direito

O Direito brasileiro vem passando por uma série de transformações ao longo dos últimos anos. Uma delas, que podemos enxergar com clareza, é justamente um movimento que se afasta da matriz tradicional da chamada civil law e se aproxima de um direito jurisprudencial, lembrando o sistema que existe em países como os Estados Unidos e no Reino Unido.

O exemplo mais recente e conhecido é o do novo Código de Processo Civil, que criou um incidente processual de demandas repetitivas. O objetivo foi gerar uma sentença paradigma para aqueles casos recorrentes e sobre os quais os tribunais já se manifestaram muitas vezes. Há a possibilidade de o juiz da causa extinguir o processo com julgamento de mérito apenas com base no precedente.

Para lembrar de exemplos mais antigos, podemos citar a justiça do trabalho e o importante papel que as súmulas vêm exercendo no direito brasileiro. Tradicionalmente, a Justiça do Trabalho sempre foi mais ativista no país, e prova disso é a importância das orientações jurisprudenciais e súmulas em matéria trabalhista.

Aplicação prática do conceito

Mas por que estamos falando de jurisprudência, decisões judiciais e precedentes? Por um motivo muito simples: quando o advogado brasileiro busca por jurisprudência no portal do tribunal perante o qual seu processo tramita, ele geralmente faz uma pesquisa genérica. Com a correta captação de dados e com a aplicação de processos estatísticos, portanto, é possível ter um controle bem mais detalhado sobre as decisões judiciais, sabendo de imediato quantas vezes aquela vara ou aquela turma já julgou a mesma matéria.

É possível saber até mesmo quantas vezes determinado desembargador votou pela procedência ou pela improcedência de cada pedido na petição do autor. Na prática, é como se você pudesse utilizar, de forma aplicada e personalizada, toda a informação que possível de ser obtida com a sua experiência e com os dados captados a partir dos tribunais e por meio da internet.

Normas jurídicas sob a forma de sentença ou acórdão podem ter inquestionável força normativa. Entretanto, nossa tendência é de atribuir uma importância maior à norma contida em um artigo de lei, o que pode fazer com que tenhamos uma visão distorcida do que vem a ser a realidade. Abordaremos esse assunto em detalhes no próximo tópico.

3. A jurimetria estatística aplicada ao Direito

A Estatística é a ciência que se vale de teorias probabilísticas para tentar explicar a frequência com que determinados eventos ocorrem. O objetivo é observar e experimentar com aquilo que aparenta ser aleatório e incerto, de modo a prover uma estimativa ou uma previsão acerca de eventos futuros.

Ao redor do mundo, a Estatística é utilizada diariamente para realizar testes de controle de qualidade, previsão de tendências e comportamentos de consumo, pesquisas eleitorais, entre muitas outras coisas. No universo do Direito, por sua vez, é possível coletar dados a partir dos portais dos tribunais na internet, transformando-os em informações úteis para a gestão e para a prestação de serviços do escritório.

A essa altura do campeonato, é comum surgir uma grande dúvida: como manter um registro de todas as decisões judiciais emitidas em todos os tribunais de todo o país? A verdade é que seria humanamente impossível registrar todas as alterações de dados nos portais dos tribunais, mesmo que o escritório trabalhasse com uma equipe de profissionais dedicados a esta única função.

Por isso, a jurimetria depende de ferramentas tecnológicas e de automação em escritório jurídico para proporcionar resultados precisos. Afinal, o que uma sala cheia de pessoas não consegue fazer pode ser realizado em apenas alguns minutos por uma máquina e um bom software jurídico.

Os benefícios da jurimetria para escritórios de advocacia

O que o escritório de advocacia ganha ao aliar as ferramentas tecnológicas à jurimetria? Para começar, os profissionais de um escritório podem usufruir de inúmeros benefícios por meio do acesso rápido a um banco de dados capaz de fundamentar suas decisões e orientá-lo, o que pode ser importante tanto para a gestão quanto para o operacional da banca.

Do ponto de vista da administração da banca, a estatística pode trazer informações importantes no que tange a produtividade no escritório, o controle de custos e a gestão financeira, por exemplo. Afinal, o advogado que tem acesso à informação é capaz de fornecer estimativas bem mais realistas aos seus clientes — e todo advogado já se viu embaraçado com algum cliente que solicitou dele um número ou uma porcentagem.

Esse vínculo entre o cliente e o advogado é bastante delicado, e é durante essa consulta inicial que os parâmetros entre ambos são estabelecidos. Portanto, fixar uma estimativa muito diferente do resultado final pode abalar um pouco a confiança entre a parte e seu procurador.

Outra grande vantagem da adoção da estatística na área jurídica é que o advogado pode se valer do banco de dados do próprio tribunal para tomar uma decisão difícil. Vamos supor, por exemplo, que ele esteja na dúvida entre seguir dois caminhos diferentes: ou ajuíza um mandado de segurança ou agrava a decisão. Nesse caso, é possível buscar uma estimativa para definir qual desses caminhos será mais proveitoso. Podemos descobrir, estatisticamente, qual caminho será o mais rápido e qual atende melhor aos interesses do cliente.

Por fim, não poderíamos deixar de falar nos benefícios que uma análise estatística dos dados do escritório pode trazer para a gestão. Podemos analisar, em média, quantos processos cada advogado despacha todos os dias ou qual é a taxa de sucesso de cada advogado, por exemplo.

O papel da tecnologia

Como já tivemos a oportunidade de mencionar, a movimentação de dados relevantes para um escritório de advocacia é simplesmente grande demais para que seja analisada manualmente, mesmo que por um grupo de profissionais treinados. Consequentemente, qualquer tipo de análise estatística moderna é realizada com o suporte de computadores e software.

Mesmo que fosse possível registrar todos esses dados, não teríamos capacidade para tratá-los ou transformá-los em informações úteis para o advogado e para o gestor. É aqui que entra e importância das ferramentas tecnológicas não apenas para a jurimetria, mas para a boa gestão como um todo. Quando atuamos de forma digital, existe a possibilidade de centralizar e automatizar diversas tarefas, produzindo uma quantidade enorme de dados que, quando bem trabalhados e interpretados, podem fazer toda a diferença na sua prática profissional.

Diferença entre jurimetria, Big Data e Business Intelligence

Big Data é o nome dado ao conjunto de tarefas voltados para a captação e análise de uma grande quantidade de dados pulverizados na internet. Para isso, utiliza-se supercomputadores e programas específicos para varrer a internet em busca de informações relevantes, agrupando-as de modo ordenado.

Já o termo Business Intelligence foi cunhado a partir da noção de que é possível captar dados sobre as operações do empreendimento dentro do próprio escritório. A partir do dia a dia do escritório e da alimentação de dados no sistema, podemos compilar e tratar dados para que eles possam trazer algum significado para o gestor, ajudando-o em sua missão de tomar decisões acertadas.

Embora as técnicas utilizadas na estatística casem muito bem com ambas as fontes de informação, o conceito de jurimetria não se confunde nem com o Big Data e nem com o Business Intelligence. O que estamos querendo dizer aqui é que é possível pegar tanto dados de dentro como de fora do escritório como insumo para a jurimetria, desde que apliquemos os devidos métodos de captação e análise.

4. Como dar o primeiro passo?

O mais interessante de falar sobre tecnologia hoje é que todos esses benefícios estão à disposição para qualquer um. É isso mesmo: revolucionar a gestão do seu escritório de advocacia depende exclusivamente de você!

Como você viu, às vezes pode até parecer que Business Intelligence, Big Data e software de gestão são ferramentas disponíveis apenas para os grandes figurões, mas podemos assegurar que isso não é o que acontece na prática. Pequenos e médios escritórios já trabalham com um padrão de qualidade na prestação do serviço, benefício que só pode ser alcançado com o auxílio de um bom software de gestão voltado para a área jurídica.

Isso acontece, é claro, em virtude da grande quantidade de produtos colocados à disposição no mercado ao longo dos últimos anos. Existem softwares para todos os tipos de necessidades, sejam elas em relação às funcionalidades ou ao valor. É importante alertar, no entanto, que o gestor deve utilizar essa grande variedade a seu favor, mas é preciso tomar cuidado para não se tornar uma vítima dela. Antes de investir seu dinheiro, certifique-se de que você escolheu um fornecedor sério, capaz de prestar um serviço e um suporte de qualidade.

O primeiro passo para fazer da jurimetria uma grande aliada na gestão do seu escritório de advocacia é adquirir um software de gestão especializado para a área jurídica. Com ele, você já poderá centralizar seus processos e registrar todo o input necessário para gerar um banco enorme de dados, facilitando análise e a comunicação com o cliente. Em seguida, é preciso integrar soluções de Business Intelligence, Big Data e de jurimetria à sua plataforma: isso é fundamental para processar todas as informações que foram colhidas.

5. O que é um software jurídico e como ele pode me ajudar?

Um software jurídico é uma plataforma que serve como base para a gestão do seu escritório de advocacia. Trata-se de uma opção 100% digital para armazenar, acessar e trabalhar em documentos jurídicos. Em resumo, é como se os profissionais tivessem acesso a uma central que integra todos os diferentes processos do escritório: os documentos são guardados em servidores bem cuidados ou na nuvem, aumentando a segurança contra riscos físicos. Essa também é uma ótima pedida para quem deseja investir em monitoramento de processos jurídicos.

Como as informações mais importantes do escritório passam a ser digitais, é possível automatizar uma série de tarefas burocráticas e repetitivas, como o cadastro do processo no sistema, que exige informações como comarca, juiz, autor, réu, advogados, valor da causa, natureza da ação, entre outras. Também é possível que os advogados da banca utilizem o sistema também para redigir petições, já que ela é uma ferramenta inteligente que ajuda o profissional em casos de processos repetitivos.

Além de tudo isso, podemos destacar que a modernização da justiça brasileira — e todas as vantagens que surgem daí  depende do advogado. A maioria das comarcas e representantes do Ministério Público, das Procuradorias e Defensorias Públicas já conta com um bom software jurídico e já estão integrados ao processo eletrônico, que inclusive já é obrigatório em muitos casos.

Por fim, cabe destacar ainda que um software de gestão voltado para a área jurídica também tem a importante função de evitar falhas e atrasos em rotinas jurídicas. Estamos falando não apenas dos prazos processuais  os maiores inimigos de qualquer advogado que atua no contencioso , mas também de todo e qualquer tipo de projeto relacionado ao escritório.

6. Por que todo escritório deveria investir em jurimetria?

Para concluir este guia, vale relembrar que o consumidor moderno exige um padrão elevado de qualidade em qualquer serviço contratado. As chamadas startups conseguiram provar que é necessário utilizar a tecnologia para fazer mais e melhor, utilizando menos recursos. Essa é uma formula infalível para conseguir sobreviver em um mercado cada vez disputado.

No caso dos escritórios de advocacia, a própria qualidade do serviço prestado já se confunde com a quantidade e a qualidade de informações que o advogado tem ao seu dispor no momento representar os interesses dos seus clientes em juízo. Nesse contexto, saber qual argumento jurídico tem mais chances de ser acatado pelos órgãos julgadores, por exemplo, pode influenciar a tomada de uma decisão e fazer toda a diferença no desfecho do processo judicial.

É importante ressaltar que a jurimetria não tem a pretensão de substituir a experiência do advogado, e sim servir como um material de consulta para complementar seu conhecimento jurídico. Afinal, independentemente da bagagem teórica e prática do profissional, ele jamais terá ciência de todas as circunstâncias que envolvem cada caso concreto.

Para ilustrar essa realidade, imagine que estejamos diante de um caso em que o juiz da vara não reconhece a constitucionalidade de determinado dispositivo legal. Aqui, de dez pedidos para afastar a aplicação da lei sob o argumento da inconstitucionalidade, todos os dez foram providos. Pode ser que o advogado nem nunca tivesse cogitado a inconstitucionalidade do dispositivo, mas ter o conhecimento de que essa é a opinião do juiz da causa pode trazer novas possibilidades para o cliente. Esse é apenas um dos benefícios da jurimetria, então não deixe de investir na área.

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