Conheça os principais impactos da Inteligência Artificial na advocacia

O advento da tecnologia vem revolucionando diversos setores da sociedade. Hoje em dia, é difícil imaginar como seria a vida sem os computadores, os smartphones e até mesmo a internet. Esses itens se tornaram indispensáveis no nosso cotidiano.

O setor jurídico é um dos segmentos que mais vêm sofrendo com os impactos causados pela inteligência artificial. Os próximos anos são promissores e incertos, ao mesmo tempo. Além de ser uma grande fonte de oportunidades, a inteligência artificial na advocacia representa a construção de um novo modelo de trabalho mais seguro, eficiente e ágil.

Softwares com sistemas de inteligência jurídica intuitivos já fazem parte do cotidiano do trabalho em muitos escritórios e isso é só o começo. O que queremos que você entenda é que a tecnologia é um caminho sem volta. Ela não é uma mera tendência, e sim um mecanismo inovador que já está ínsito e permanente em nosso dia a dia. Ela veio para ficar!

Pensando nisso, neste artigo vamos apresentar e discutir os impactos da inteligência artificial na advocacia. Você vai entender como ela está mudando as estruturas do mundo jurídico e o que esperar desse novo modelo tecnológico. Acompanhe!

Qual o conceito de inteligência artificial?

Antes de tudo, precisamos entender, de fato, qual é o conceito de inteligência artificial. A sua compreensão é fundamental para seguir adiante no assunto e para podermos aprofundar mais essa delicada questão.

Inicialmente, o conceito era um tanto básico e simplista, e definia a inteligência artificial como a ciência especializada no desenvolvimento de máquinas e softwares inteligentes. Ao longo dos anos, a explicação foi ganhando um contorno mais definido e ficando mais bem elaborada. Tanto foi assim que, não existe mais apenas um conceito para o termo, mas sim uma variedade.

O que é inteligência artificial?

Assim, a inteligência artificial no ambiente jurídico é um fenômeno tecnológico que se refere a uma variedade de algoritmos das ciências matemáticas e/ou estatísticas que possibilita que as máquinas e meios automatizados desenvolvam raciocínios com o objetivo de serem, cada vez mais, semelhantes aos de um ser humano, na execução de determinadas atividades.

Podemos entender como o desenvolvimento do raciocínio em máquinas todo o mecanismo de programação, codificação, processamento e cognição que permite que um sistema que funciona por meios automatizados consiga desempenhar uma atividade por meio da interpretação de mensagens e estímulos e pela reação intuitiva.

Dessa maneira, a introdução desse tipo de tecnologia nas relações humanas permite que uma máquina receba uma programação previamente determinada para codificar e entender alguns comandos específicos. A partir daí, o robô pode reagir e “entender aquelas palavras” e, então, executar o que deve ser feito.

O termo inteligência artificial envolve uma área da Ciência da Computação que desenvolve sistemas que simulem e sejam semelhantes ao cérebro humano e à sua capacidade sensorial de raciocinar, tomar decisões e resolver problemas. Resumindo, o dom de ser dotado de inteligência.

Como ela é aplicada ao Direito?

A inteligência artificial é uma tecnologia muito abrangente e que tem um futuro muito promissor em praticamente todas as áreas profissionais  e não seria diferente com o Direito.

O ambiente jurídico abrange inúmeras áreas e é muito extenso uma infinidade de leis, demandas com causas complicadas e que tramitam por anos nos fóruns, diversas peças processuais a serem protocoladas dentro do prazo, acompanhamento de processospublicações e uma série de outras atividades.

Felizmente, a tecnologia artificial veio para modernizar todo esse sistema. Ela ajudou a otimizar o trabalho e facilitar a rotina dos profissionais do Direito. Vamos ver, a seguir, de que maneira ela vem revolucionando o mundo da advocacia.

A diferença entre inteligência artificial e automação

Em primeiro lugar, é muito importante distinguir dois conceitos: inteligência artificial e automação. Apesar de serem considerados a mesma coisa, eles são diferentes para a maioria dos cientistas. E nós vamos explicar o motivo da confusão.

Hoje em dia, a maioria dos escritórios dispõe de mecanismos de automação de processos. O exemplo mais comum são os softwares jurídicos. Esses dispositivos sistematizam os dados e informações e, a partir daí, realizam a gestão dos processos e mantêm a agenda dos profissionais atualizada, tornando o trabalho do advogado mais prático e menos dificultoso.

Contudo, isso não é inteligência artificial. E sabe o motivo? Porque a máquina não raciocinou, de fato. O dispositivo de software apenas desempenhou aquela tarefa rotineira à qual foi programado para executar, ou seja, ele facilitou o trabalho do advogado por meio da leitura de uma série de codificações. O software apenas substituiu o trabalho do advogado em tarefas mais simples e de “fácil execução”.

A inteligência artificial é algo mais profundo. Nesse sistema, a máquina executa as tarefas que incumbem ao advogado. Ou seja, a atuação desse profissional é dispensável. Em outras palavras, a influência humana é desnecessária para que a máquina desempenhe o seu papel. Podemos citar como exemplo, o sistema DoNotPay.

A inteligência artificial na advocacia

A inteligência artificial é revolucionária e está mudando o meio jurídico. Ela não vai atuar apenas no procedimento de automação de processos e de tarefas, como ajudar a organizar a agenda dos advogados. Essa tecnologia vai mais além!

Ela vai proporcionar maiores funcionalidades que serão destinadas a transformar o exercício da advocacia em uma tarefa mais precisa e criativa. A inteligência artificial está intimamente ligada com a atividade assertiva desempenhada. O que isso significa? Que ela poderá sugerir ideias, soluções e novas maneiras de agir.

Vamos exemplificar para tornar a questão mais simples de ser compreendida. Esse tipo de inteligência poderá coletar e armazenar dados e, a partir daí, sugerir soluções e novas estruturas para a diminuição de custos ou de impostos.

Já existem sistemas inteligentes que fazem a coleta e o cruzamento de informações e realizam a análise estatística de processos, por exemplo. Eles ajudam as atividades manuais do advogado e fazem com que ele tenha mais tempo disponível para as tarefas intelectuais que demandam maior esforço e atenção.

A tecnologia não vai substituir o advogado

A IA não é uma ameaça ao profissional do Direito. Ela veio para ajudá-lo, como uma forma de organizar a sua rotina e complementar o seu esforço.

Esse diferencial só traz consequências benéficas para o escritório, já que permite alcançar resultados mais rapidamente e com maior qualidade. E clientes satisfeitos são a alma e o combustível de um negócio jurídico.

Quais são as tendências tecnológicas para a área?

Como mencionamos na introdução, a adoção da inteligência artificial na advocacia vem sendo considerada como um caminho sem volta. Isso porque, cada vez mais, os escritórios estão implementando esses recursos na prestação dos seus serviços jurídicos, de forma a alcançar resultados mais eficazes e precisos.

E como o mercado é um ambiente extremamente competitivo e acirrado, aqueles negócios que melhor se encaixarem no quesito produtividade-resultado são os que têm mais chances de permanecerem ativos, dando lucro.

Escritórios que trabalham, por exemplo, com procedimentos que envolvem auditoria e processos de contencioso sabem como ninguém o quanto é complicado se manter organizado e com todas as tarefas em dia. Analisar todas as questões que fazem parte desses procedimentos é uma operação que exige disciplina e eficiência.

Logo, eles precisam usar métodos aceleradores de sua produtividade e é aí que o papel da tecnologia faz toda a diferença. Vamos apresentar, a seguir, as tendências da IA que vão dar o que falar no mundo da advocacia.

Robôs assistentes

Os robôs assistentes são uma espécie de sistema de computação com funcionalidades cognitivas, que permitem que os programas de software desenvolvam e processem informações que seriam parecidas com o cérebro humano.

Eles podem ser usados para executar atividades desempenhadas por advogados, como a produção de relatórios, organização, sintetização e análise de conteúdos jurídicos em pouco tempo.

Podemos citar como exemplo, a criação do sistema Watson, pela IBM, e o robô Ross. Eles são desenvolvidos para funcionar como uma espécie de membro do escritório, capaz de interagir com os demais advogados da equipe.

Outro exemplo que ganhou as manchetes brasileiras foi a notícia de que o robô Victor seria implementado no Supremo Tribunal Federal. Esse é o projeto mais extenso e complexo de aplicação de uma ferramenta de inteligência artificial no poder judiciário no país. Essa tecnologia ficará responsável por monitorar e analisar os casos de recursos extraordinários que têm relação com temas passíveis de repercussão geral.

Big Data

Em contramão às inovações modernas que estamos tratando, o Big Data pode não ser tão recente assim. Na verdade, ele surgiu e ganhou força no começo dos anos 2000.

O sistema Big Data designa a análise e compreensão do grande volume de dados complexos que estão disponíveis em um escritório. Ele diz respeito, mais especificamente, à coleta e estruturação de dados para, após, possibilitar a análise e a extração de informações mais sólidas e precisas.

Tomando como base esses dados, é feita uma interpretação e organização dessas informações pelos profissionais do ramo tecnológico, gerando, assim, dados mais precisos. A partir daí, os gestores podem tomar decisões acertadas e benéficas para as empresas, gerando maior performance e reduzindo os riscos dos negócios no escritório de advocacia.

Jurimetria

A Jurimetria é uma ciência que aplica métodos quantitativos, como a Estatística e a Probabilidade, junto ao Direito, a fim de elucidar e embasar acontecimentos jurídicos.

Assim, por meio de softwares que utilizam mecanismos estatísticos e de probabilidade, é possível coletar dados sobre os elementos de um processo judicial ou de uma sentença de um determinado juiz. E, a partir daí, gerar o conhecimento, ou seja, analisar futuras tendências e indicar as melhores alternativas para solucionar o caso.

Dessa maneira e graças à Jurimetria, o advogado pode trabalhar com informações precisas e, assim, trabalhar de maneira mais direcionada e com mais chances de obter sucesso para o seu cliente.

Chatbots e solução omnichannel

Um escritório de sucesso sabe que um atendimento benfeito é um fator muito importante para a conquista da preferência de clientes. Atentos a isso, muitos empreendimentos de advocacia têm se empenhado em melhorar os seus serviços e passaram a investir em recursos para modernizar e aprimorar o atendimento.

Podemos citar como exemplo os chatbots. Essa ferramenta tecnológica consiste em um software programado para realizar um atendimento preliminar do cliente e o orientar sobre qual providência tomar com relação a um determinado problema. Esse recurso automatizado poupa tempo e mão de obra da equipe.

Outra tendência, similar à anterior, é a integração de diversos canais de comunicação. Podemos citar o telefone e aplicativos instantâneos de mensagens, que permitem um atendimento automatizado, mas que preserva a qualidade.

Smart Contracts

Essa é uma área promissora. Existem softwares específicos desenvolvidos para a gestão e execução automática de contratos. O seu procedimento não é complexo. Geralmente, são feitos contratos simples, que são traduzidos pelo próprio programador por meio da inclusão de uma variedade de instruções sobre como fazer um procedimento.

O maior desafio da inteligência artificial, nesse aspecto, é criar mecanismos que não estejam limitados apenas a essas instruções, mas que também consigam compreender os contratos mais complexos. E, como consequência, dar sugestões e alternativas para a questão, conseguindo inferir diretamente na situação.

Essas tecnologias legais ou Lawtech, geralmente, são criadas para uso interno e podem ser vendidas para o mercado em geral com diversos geradores de documentos. Eles podem conter modelos elaborados ou mecanismos que são capazes de reconhecer os documentos mais adequados para o empreendimento. Tudo isso a partir da base de dados formada por argumentos e teses jurídicas já existentes.

Machine Learning

O sistema inteligente Machine Learning tem a capacidade de monitorar e analisar dados por meio de algoritmos e outros recursos estatísticos. Dessa forma, ele consegue determinar padrões e fazer prognósticos, levando os advogados a desempenhar as suas tarefas com maior precisão, como elaborar peças processuais, sustentações orais etc.

Essa tecnologia é “treinada” partindo de um documento com dados relevantes e, assim, é construída uma base de dados com ontologias, que apresentem relações semânticas entre os termos e conceitos que foram utilizados.

Depois que esses sistemas inteligentes foram “treinados”, eles estão aptos para interagir com demais documentos, e, assim, a máquina analisa a estrutura desse novo conteúdo. Dessa maneira, é possível verificar uma estrutura comum e mais específica, presente em textos de caráter jurídico, como sentenças, acórdãos ou petições.

Ferramentas de busca inteligente

Essa tecnologia não se limita apenas a identificar o aspecto gramatical e sintático dos termos ela vai além. Ou seja, o software é programado por meio de técnicas de processamento de linguagem natural e de aprendizado de máquina a identificar e classificar o conteúdo encontrado.

Vamos exemplificar para tornar a compreensão mais simples. Por meio da tecnologia de busca inteligente, torna-se possível criar motores de busca que encontrem semelhanças ou divergências entre decisões. Ou, então, esse recurso pode ser capaz de encontrar casos concretos julgados ou uma lei específica capaz de fundamentar um certo direito ou obrigação.

Quais os impactos da inteligência artificial na advocacia?

Os advogados podem focar em questões mais importantes

Como as tarefas mais simples são delegadas aos “robôs” e tecnologias sensitivas, os advogados têm mais tempo livre para focar nas atividades que demandam maior raciocínio e concentração.

Dessa maneira, sem pressa e com maior tempo, os seus trabalhos ficam mais bem elaborados e as chances de obter sucesso na causa de um cliente tendem a aumentar, como consequência.

É construída uma base sólida de informações

As tarefas executadas pelos mecanismos inteligentes acabam criando um excelente banco de dados para estudos e consultas posteriores. Dessa maneira, o advogado consegue, por meio dos relatórios obtidos com esses softwares, analisar os resultados e as sugestões dadas e estudar cada uma das possibilidades, de forma a obter sucesso nos seus casos.

Como podemos perceber, a inteligência artificial é um recurso que fornece informações corretas e bem organizadas de maneira a facilitar todo o processo de aprendizagem.

Aumenta a capacidade de avaliar previsões e resultados legais

A previsão legal ajuda a antever as situações legais que podem vir a acontecer por meio da análise dos processos pendentes e resultados de outros casos anteriores. Dessa maneira, a análise dos conhecimentos jurídicos, somada às experiências prévias, intuição e, principalmente, o parecer da inteligência artificial, podem ser decisivos no momento de ganhar uma causa.

Isso é obtido graças ao trabalho dos algoritmos, que têm a habilidade de avaliar a previsão de resultados por meio da análise do histórico de decisões, dados e informações coletadas. A partir daí, os advogados têm o material de que precisam e dados confiáveis para embasar e fundamentar as suas decisões.

Propriedade intelectual

O uso da inteligência artificial na advocacia pode causar impactos no campo da propriedade intelectual. Sabe como? A criação e utilização desse tipo de tecnologia pode desencadear a criação de conteúdos e obras que teriam, por natureza, o caráter de criações autorais protegidas.

E diante dessa questão, como agir? Quem seria, de fato, o titular desses direitos de propriedade intelectual e autoral: o programador, o escritório de advocacia, a empresa de software que desenvolveu o recurso? Ou nenhum deles, já que o contexto legal de propriedade intelectual é diferente do caso concreto?

Essa é uma hipótese que rende bastante discussão, mas que sua solução ainda está indefinida.

Proteção de dados

Os sistemas de inteligência artificial, antes de estudarem o caso e tomarem as decisões, colhem os dados e a consequente interação que há entre cada um deles.

Por isso, tem crescido a preocupação com relação à maneira e à legalidade como esses tipos de dados e informações são coletadas para, depois, serem processados e utilizados no procedimento de decisão.

E o futuro da inteligência artificial?

A robotização na advocacia está embasada no aprendizado de máquina e na consolidação desse conhecimento por meio da construção de uma complexa e extensa base de dados.

Chegamos ao ponto em que fica no ar a seguinte dúvida: o advogado, tal como o conhecemos, hoje em dia, com as suas funções, pode ser substituído pelos algoritmos presentes na inteligência artificial?

A resposta é extensa. Diante de tudo o que vimos neste artigo, podemos afirmar que não. A tecnologia aplicada à advocacia tem crescido vertiginosamente e cada vez mais se verifica os benefícios do uso dessas máquinas no dia a dia dos escritórios.

O advogado ficará cada vez mais responsável pela execução das atividades consideradas estratégicas e mais importantes, que demandam uma análise mais detalhada e crítica. Por outro lado, como já vimos, aquelas tarefas consideradas burocráticas, repetitivas e que demandam a pesquisa de dados passarão a ser, gradativamente, executadas pelos algoritmos das máquinas.

A participação de equipamentos tecnológicos no meio de trabalho é algo que já está inerente. Não há escapatória nem um caminho de volta. Por isso, nós devemos nos adequar e desenvolver comportamentos apropriados que não transgridam os direitos individuais, de forma a não violar as normas jurídicas que possam trazer consequências.

Por isso tudo que vimos, destacamos a importância de os centros jurídicos de pesquisa começarem a ficar atentos e a se preparar para as transformações que estão por vir. Devem ser implementadas políticas que sejam capazes de controlar e até prevenir eventuais impactos negativos e, assim, permitir o pleno avanço da inteligência artificial na advocacia.

Por isso, é necessário que os advogados e demais profissionais do ramo jurídico estejam atentos a esse novo sistema. Seguindo esse modelo de inovação, eles devem saber reconhecer o impacto e as consequências que essa tecnologia vai causar no seu campo de atuação.

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