10 cuidados importantes para advogados ao elaborar contratos

10 cuidados importantes para advogados ao elaborar contratos

O contrato é um vínculo jurídico entre duas ou mais partes que visa adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir uma relação jurídica patrimonial. 

Para ser considerado válido, é necessário estar em conformidade com os requisitos legais e as partes que o assinaram devem cumprir com suas obrigações se não quiserem sofrer as sanções previstas no acordo.

No post de hoje, daremos 10 dicas de como elaborar contratos bem feitos. Acompanhe.

1. Entenda o negócio que está sendo firmado

Um dos primeiros passos ao elaborar contratos bem feitos é entender o negócio que está sendo firmado naquele documento.

Pode ser desde uma compra e venda de um veículo, locação de um imóvel, a prestação de um serviço ou até a aquisição de ações na bolsa de valores, no entanto, o advogado que não conhece profundamente o negócio que está sendo discutido naquela ocasião não consegue estabelecer com clareza os riscos que a operação pode oferecer para as partes.

Se você estiver advogando para uma empresa, vale a pena ampliar ainda mais a sua pesquisa e conhecer a operação como um todo, inclusive, adquirindo uma boa noção sobre a parte técnica, se houver.

2. Converse com as partes antes de elaborar contratos

Antes de começar a elaborar o contrato, é sempre prudente realizar uma reunião com as partes para garantir que todos estejam cientes do que será acordado.

Seja claro, exponha os riscos, as obrigações e os deveres de cada um. Se houver exigências por alguma das partes, negocie e se certifique de que o outro lado está de acordo.

Se os envolvidos permitirem, grave a reunião para que você possa consultar caso tenha alguma dúvida.

3. Colha as assinaturas pessoalmente

Assim que o contrato estiver finalizado, convoque novamente uma reunião com as partes.

Neste momento, realize a leitura do documento, explique cada cláusula, colha pessoalmente a assinatura dos envolvidos e novamente se certifique de que todos estão realizando o acordo cientes de seus direitos e obrigações.

4. Conheça a lei

O trabalho do advogado após avaliar o negócio é determinar qual a legislação aplicável naquela situação e evitar que exista alguma previsão no ordenamento que possa anular o trâmite.

Além disto, cabe ao advogado realizar pesquisas jurisprudenciais para se certificar de como tais artigos são interpretados no judiciário e se é necessário tomar precauções além daquelas que constam nos códigos.

5. Personalize o contrato

Na era da internet, muitas pessoas acreditam que elaborar contratos significa copiar e colar modelos prontos e que a presença de um profissional é desnecessária.

Porém, não recorra a esse artifício em nenhuma hipótese, uma vez que você estará apenas desvalorizando o seu trabalho e o de outros colegas. 

Não esqueça que o cliente pagou pelo seu serviço pois acredita que você possui conhecimento e experiência que trará um retorno positivo ao negócio, caso contrário, ele mesmo copiaria o documento de algum site e não precisaria contratar um advogado.

Cumpra com a sua obrigação de forma bem-feita, personalizada às necessidades de todos, sem copie e cole. Somente desta forma você terá a garantia de um reconhecimento positivo com novos trabalhos e futuras indicações a outros interessados.

6. Garanta que os requisitos obrigatórios do contrato estejam presentes

A lei exige que o contrato possua alguns requisitos para que seja válido e eficaz. Confira abaixo quais são eles.

Requisitos objetivos

Os requisitos objetivos dizem respeito ao objeto do contrato, como ele deve ser para que o documento não seja nulo ou anulável. 

Portanto, garanta o cumprimento das determinações a seguir:

  • certo ou, pelo menos, determinável;
  • lícito;
  • possível;
  • economicamente apreciável, que possa ser convertido em dinheiro, caso seja necessário;

Requisitos subjetivos

O negócio jurídico deve ser firmado entre:

  • duas ou mais pessoas;
  • agentes contratantes devem ser capazes para a prática de atos da vida civil e não devem se enquadrar nos artigos 3º e 4º do código civil;
  • aptidão específica para contratar;
  • consentimento sem a existência de vícios.

Requisitos formais

A regra para a elaboração do contrato é a liberdade entre as partes, ou seja, eles podem firmar o negócio jurídico da forma que preferirem, inclusive, verbalmente.

Devem seguir um padrão apenas se houver determinação expressa em lei, como é o caso da doação, por exemplo.

7. Preveja problemas

Quando fechamos um negócio, a última coisa que desejamos é que ocorra algum problema no cumprimento daquilo que foi acordado, no entanto, estamos sempre sujeitos a imprevistos e devemos estar preparados para o não cumprimento de alguma cláusula.

O trabalho do advogado na elaboração do contrato deve ser extremamente detalhista e cauteloso, antevendo os prováveis conflitos e como eles poderão ser solucionados, de preferência, no menor tempo possível.

8. Garanta que a obrigação possa ser exigida

Caso o negócio jurídico firmado não seja cumprido como deveria, o advogado deverá entrar em ação elaborando um processo judicial.

No entanto, se a outra parte for insolvente e não possuir nenhum bem que possa ser executado, o cliente do causídico apenas perderá dinheiro em uma lide sem solução.

Portanto, na elaboração do documento é importante se certificar de que a parte seja solvente e possua garantias passíveis de execução e que não deixe o cliente no prejuízo.

9. Revise

A revisão é tão importante quanto a elaboração do contrato, uma vez que, quando estamos muito concentrados em um trabalho, às vezes deixamos passar pequenos detalhes que só são identificados posteriormente.

Portanto, ao finalizar o documento, dê uma pausa de até um dia e releia o que você escreveu para se certificar que nenhum ponto importante foi ignorado.

10. Tenha cuidado com a redação

No direito privado, o contrato é a lei entre as partes, logo, sabemos que uma redação atenta garante o sucesso do negócio em todas as etapas, inclusive, quando ele está sendo discutido judicialmente.

Portanto, redija as cláusulas de forma simples, didática e com parágrafos curtos. Evite tratar de vários assuntos nos mesmos tópicos. O importante é que quem estiver lendo consiga compreender o que foi acordado sem nenhum problema.

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